O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou as medidas para combater a desinformação nas eleições municipais de 2024, firmando um memorando com plataformas digitais em agosto. O acordo, válido até 31 de dezembro, compromete as empresas a adotar ações rápidas contra a propagação de notícias falsas durante o período eleitoral, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.732/2024.
Entre as mudanças mais impactantes, estão punições severas para a divulgação de informações falsas, incluindo a possibilidade de cassação de candidatos e a responsabilização dos eleitores. As novas regras também aumentam o rigor contra candidaturas falsas, especialmente para garantir a integridade das cotas de gênero e raça.
A resolução proíbe o uso de “conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados, com potencial para comprometer o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral”. A penalidade pode incluir a cassação do registro ou do mandato, além de outras sanções previstas pelo Código Eleitoral.
Entre as novidades, o TSE proibiu expressamente o uso de deepfakes, tecnologia que utiliza inteligência artificial para criar vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos. Também foi vetado o uso de chatbots que se passem por candidatos, uma prática que poderia enganar eleitores.
Provedores de internet também estão sob novas obrigações, devendo agir rapidamente para impedir a circulação de informações falsas que possam comprometer o processo eleitoral. Eleitores que compartilharem conteúdos falsos podem ser multados e até responder por crimes previstos no Código Eleitoral.
Plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, Google e Telegram firmaram convênios com o TSE, comprometendo-se a combater a desinformação durante o período eleitoral. Detalhes dos acordos podem ser consultados no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
A Justiça Eleitoral também disponibilizou o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), onde qualquer pessoa pode denunciar conteúdos enganosos para apuração.