Na última quarta-feira (7), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um projeto de lei inovador que busca instituir o Programa de Atendimento Psicológico, Social e Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus Familiares. O projeto visa oferecer suporte completo para ajudar as vítimas e seus entes queridos a enfrentar e superar as consequências da violência.
O projeto de lei nº 1375/2024 propõe a criação de um programa que atenda mulheres conforme o artigo 7º da Lei Federal 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O programa é voltado não apenas para as vítimas diretas de violência, mas também para seus filhos menores de idade, filhos maiores de idade quando a violência afeta seu cotidiano, parentes até o segundo grau que sofram danos psicológicos, e netos que vivenciem situações semelhantes. O texto também inclui pessoas em união homoafetiva e filhos adotivos no direito ao acolhimento.
Segundo a proposta, a Defensoria Pública será responsável por centralizar o programa, oferecendo suporte psicológico, social e jurídico às vítimas. Além disso, o governo estadual, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, deverá criar uma rede integrada de atendimento, capaz de encaminhar os casos para outros órgãos governamentais quando necessário.
A proposta também prevê que, ao registrar um boletim de ocorrência, a autoridade policial deve oferecer à vítima o atendimento previsto na lei e permitir a inclusão de familiares no encaminhamento, caso a vítima concorde.
O deputado Barranco destacou a relevância do projeto, afirmando que ele representa uma resposta necessária e urgente às mulheres que sofrem com a violência doméstica. “Além de tratar das feridas visíveis, é crucial abordar o sofrimento psicológico, que muitas vezes é negligenciado. Nossa proposta busca oferecer um suporte completo, ajudando essas mulheres a reconstruírem suas vidas com dignidade e segurança”, afirmou.
Barranco também enfatizou que a violência doméstica é um problema social complexo que impacta profundamente não só as vítimas diretas, mas também seus familiares. “A falta de atendimento psicológico pode prejudicar o desenvolvimento de crianças e afetar negativamente a vida das vítimas e de seus parentes. Precisamos garantir que todos recebam o apoio necessário para superar os traumas e reiniciar suas vidas”, concluiu.
O projeto de lei tem como objetivo estabelecer um sistema de acolhimento que vá além do atendimento imediato, proporcionando suporte contínuo e fortalecendo a rede de apoio existente, para garantir um atendimento mais eficaz e integrado às vítimas de violência doméstica e seus familiares.