O juiz eleitoral Carlos Roberto Barros de Campos, da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, negou o pedido de liminar para tirar do ar a propaganda partidária das redes sociais do deputado estadual, e presidente do diretório estadual de Mato Grosso do Partido Progressistas (PP), Paulo Araújo.
A representação do Partido Liberal (PL) de Várzea Grande alegava divulgação de propaganda eleitoral antecipada e invasão de horário destinado a outro, favorecendo o pré-candidato à reeleição, prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB).
Na decisão, publicada nesta sexta-feira (14), consta que no vídeo de 30 segundos há uma fala de três segundos de Paulo Araújo, com os seguintes dizeres: “Em Cuiabá e Várzea Grande, fomos o primeiro partido a defender a pré-candidatura do deputado Botelho e do prefeito Kalil”. O vídeo foi utilizado para divulgação por meio de inserções partidárias na TV e também nas redes sociais do presidente do PP.
De acordo com o entendimento do juiz, “não há vedação para participação física, uso de sua fala, imagem ou citação nome de filiado de partido diverso em propaganda partidária e não se vislumbra, em juízo perfunctório, que dita propaganda tenha sido utilizada exclusivamente à promoção pessoal do representado, posto que o restante do tempo da propaganda (27 segundos) é utilizado para outros fins”.