Ministros vão decidir se acusados se tornarão réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Na sessão, os ministros decidirão se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Os três estão presos desde março devido às investigações sobre o crime.
Outros acusados, como Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foram denunciados pelo homicídio, sendo acusado de monitorar a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por organização criminosa, acusado de fornecer a arma utilizada no assassinato. Ele era ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio.
De acordo com a PGR, o assassinato foi ordenado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A acusação baseia-se na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou os homicídios.
O julgamento começará às 14h30, com o presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, lendo o relatório do processo. Após a leitura, o representante da PGR defenderá o recebimento da denúncia, seguido pelos advogados dos acusados, que terão uma hora para suas defesas. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino votarão. Os acusados se tornarão réus se ao menos três dos cinco ministros votarem a favor da denúncia.
A denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestarem. Os advogados de Domingos Brazão pediram a rejeição da denúncia por falta de provas e argumentaram que a Corte não deve julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão afirmou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e que não há provas de ligação com a ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
A defesa de Rivaldo Barbosa sustentou que ele não tem qualquer ligação com o homicídio, destacando sua nomeação durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A defesa de Robson Calixto enfatizou que ele não foi denunciado pelo homicídio e que a acusação baseia-se apenas na delação de Ronnie Lessa, sem provas adicionais. Por fim, a defesa de Ronald Pereira argumentou que não há provas para aceitar a denúncia e pediu a anulação do acordo de delação de Ronnie Lessa, alegando que no momento em que supostamente monitorava Marielle, Ronald estava em outro compromisso oficial.