Dívida bruta está em 74,4% do PIB
No mês de setembro, o equilíbrio das contas públicas registrou um saldo negativo, sobretudo devido ao déficit do governo federal, ocasionado pela redução das receitas em 6,2% e o aumento das despesas em 11,5% em comparação com o mesmo período do ano passado. O setor público consolidado, formado pela União, estados, municípios e empresas estatais, apresentou um déficit primário de R$ 18,071 bilhões no mês em análise, em contraste com o superávit de R$ 10,746 bilhões em setembro de 2022.
Essas informações foram divulgadas pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (8). O déficit primário representa o saldo negativo entre as despesas e as receitas do setor público, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
No acumulado dos últimos 12 meses até setembro, as contas somaram um déficit primário de R$ 101,888 bilhões, correspondendo a 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa o valor total dos bens e serviços produzidos no país.
Em 2022, o fechamento das contas públicas resultou em um superávit primário de R$ 125,994 bilhões, equivalente a 1,27% do PIB.
Em relação aos diferentes níveis de governo, em setembro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou um déficit primário de R$ 16,506 bilhões, ao passo que em setembro de 2022, registrou um superávit de R$ 11,113 bilhões. A disparidade nos números se deve, em grande parte, à metodologia utilizada pelo Banco Central, que considera os governos locais e estatais, resultando em uma diferença significativa.
De acordo com Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatística do BC, a discrepância estatística, que foi identificada em setembro, foi ocasionada por uma operação singular de R$ 26 bilhões realizada no dia 4 do mesmo mês. Este valor foi integrado aos ativos financeiros da União, referente aos recursos de contas de PIS/Pasep não resgatados por mais de 20 anos.
Embora essa operação esteja registrada nas estatísticas do BC e do Tesouro Nacional, a classificação do montante difere, ocasionando a discrepância. Enquanto o Tesouro Nacional considerou o valor como resultado primário, o BC apenas o incluiu como impacto na redução do endividamento público.
Rocha explicou que a PEC da Transição, aprovada em dezembro de 2022, determinou o encerramento das contas do PIS/Pasep, cujos recursos não foram reivindicados por mais de duas décadas, transferindo esses valores para o Tesouro Nacional.
Os governos estaduais apresentaram um déficit de R$ 374 milhões em setembro, em contraste com o superávit de R$ 3,253 bilhões no mesmo período do ano anterior. Os governos municipais tiveram um déficit de R$ 691 milhões em setembro de 2023, em comparação com o déficit de R$ 2,932 bilhões no mesmo mês de 2022.
O conjunto dos governos regionais (estaduais e municipais) registrou um déficit de R$ 1,065 bilhão em setembro de 2023, em comparação com um saldo positivo de R$ 321 milhões no mesmo período do ano anterior.
Essa deterioração, segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, foi consequência de uma ligeira redução, em torno de 1,3%, das receitas provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. Além disso, as transferências da União para esses entes também diminuíram em 6%.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluindo as pertencentes aos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram um déficit primário de R$ 500 milhões em setembro, em comparação com o déficit de R$ 688 milhões no mesmo mês de 2022.
Os gastos com juros totalizaram R$ 81,714 bilhões em setembro deste ano, em contraste com os R$ 71,364 bilhões em setembro de 2022. Esse valor inclui os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio, como os swaps cambiais, que influenciaram negativamente a conta de juros na comparação anual.
No mês de setembro, as operações de swaps resultaram em perdas de R$ 15,9 bilhões, enquanto no mesmo mês de 2022 foram de R$ 24,7 bilhões.
Por outro lado, a redução da inflação na comparação anual ajudou a diminuir os juros. Além disso, o aumento do endividamento e o efeito da taxa básica de juros, a Selic, em elevação no período, também influenciaram a evolução desta conta.
Entre março de 2021 e agosto de 2022, o Banco Central aumentou a Taxa Selic por 12 vezes consecutivas, devido ao aumento dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Durante um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Em agosto deste ano, o BC iniciou um ciclo de redução, e atualmente, a Selic está em 12,25%.
O resultado nominal das contas públicas, composto pelo resultado primário e os gastos com juros, aumentou na comparação interanual. Em setembro, o déficit nominal foi de R$ 99,785 bilhões, enquanto no mesmo mês de 2022 foi de R$ 60,618 bilhões.
No acumulado dos últimos 12 meses, o setor público acumula um déficit de R$ 801,618 bilhões, equivalente a 7,62% do PIB. Esse resultado é considerado pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, sendo um indicador observado por investidores.
Quanto à dívida pública, a dívida líquida do setor público alcançou R$ 6,310 trilhões em setembro, correspondendo a 60% do PIB.
