Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), durante sessão ordinária desta quarta-feira (25.10), garante às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou sexual o direito de serem atendidas exclusivamente por profissionais mulheres durante todo o processo de perícia de lesão corporal e de constatação de violência sexual realizados pelos órgãos competentes, em Mato Grosso.
Consta da legislação que as vítimas terão o direito de solicitar a presença de uma pessoa de confiança durante o atendimento, desde que essa pessoa não interfira no trabalho dos profissionais responsáveis pela perícia ou exames de corpo de delito.
Além disso o projeto de lei prevê ainda que os órgãos competentes responsáveis pela realização de perícias de lesões corporais e de constatação de violências sexuais no estado de Mato Grosso deverão disponibilizar profissionais mulheres capacitadas para atender exclusivamente as mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou sexual.
As profissionais mulheres designadas para o atendimento às vítimas deverão passar por capacitação específica, abrangendo conhecimentos sobre gênero, violência doméstica e sexual, traumas psicológicos, técnicas de entrevista sensíveis e acolhedoras, bem como estratégias para minimizar o impacto emocional durante o processo.
“Essa legislação foi apresentada como uma forma de proteger mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual de mais exposição. Essas vítimas enfrentam situações traumáticas e dolorosas, e é nosso dever assegurar que recebam um atendimento adequado e acolhedor durante todo o processo de perícia e exames de corpo de delito. A presença de profissionais mulheres nesses momentos sensíveis é fundamental para criar um ambiente de confiança e segurança. As vítimas podem sentir-se mais à vontade para se expressar, relatar os abusos sofridos e compartilhar informações importantes para a investigação”, justifica a autora.
