Iniciativa está presente em 25 estados e no Distrito Federal
Para evitar surpresas desagradáveis, os cartórios oferecem um serviço de notificação de dívidas. Essa iniciativa abrange 25 estados e o Distrito Federal no Brasil. Os cartórios de protesto do país introduziram o serviço “Avise-Me!” para alertar empresas e indivíduos sempre que uma dívida for registrada em seus registros, seja no CPF ou CNPJ. Para receber essas notificações, é necessário cadastrar seu CPF e CNPJ na plataforma correspondente. As notificações são automáticas e gratuitas.
Após o cadastro, as notificações são enviadas por SMS ou e-mail assim que uma dívida é lançada no CPF ou CNPJ associado, independentemente do cartório de protesto em que isso ocorra, havendo um total de 3.760 cartórios de protesto no Brasil. Esse serviço abrange todas as formas de dívidas, sejam elas em formato físico ou digital, e está disponível em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Para acessar esse serviço, é necessário assinar um termo de adesão, usando a assinatura digital Gov.br, a mesma utilizada para acessar benefícios sociais e trabalhistas, e que já está disponível no portal de serviços. Também é possível aderir usando um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, seguindo o padrão ICP Brasil, nos formatos A3 ou A1.
O objetivo dessa iniciativa, de acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, é evitar golpes e garantir que empresas e indivíduos saibam quando uma dívida é registrada em seus nomes, permitindo que eles a quitem antes que isso resulte em restrições de crédito. Essa medida visa a proteção das pessoas em um contexto marcado por frequentes vazamentos de dados na internet, bem como por golpes e fraudes.
