Valores são destinados conforme estabelece a Lei N° 10.709 que dispõe sobre o FEEF
O Governo do Estado repassou, nesta terça-feira (18.07), o total de R$ 41 milhões às unidades filantrópicas de Mato Grosso. O recurso já está disponível para as gestões dos hospitais, conforme anunciado na última semana.
“Os hospitais filantrópicos têm sido grandes parceiros do Estado, levando atendimento de qualidade na saúde em várias regiões. Esse repasse vai possibilitar uma melhor prestação de serviços para os mato-grossenses que dependem da saúde pública”, diz o governador Mauro Mendes.
O valor foi incorporado por Nota Técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e destinado aos 12 hospitais pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), de acordo com a Lei N° 10.709 que dispõe sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, ressalta que a atual gestão do Governo de Mato Grosso trabalha em convergência com as unidades filantrópicas. “Com satisfação anunciamos que esse recurso já está na conta dos hospitais, que agora poderão reverter os valores em benefício do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, reforça o gestor.
As unidades hospitalares que receberam parte do valor são: Hospital Geral (R$ 9 milhões), Hospital Santa Helena (R$ 7 milhões), Hospital de Câncer de Mato Grosso (R$ 7 milhões), Instituto Lions da Visão (R$ 2,4 milhões), Santa Casa de Rondonópolis (R$ 7,2 milhões), Casa de Saúde Paulo de Tarso (R$ 746,9 mil), Hospital Geral de Poconé (R$ 485,5 mil), Hospital e Maternidade São João Batista (R$ 610 mil), Hospital São Lucas do Rio Verde (R$ 1,3 milhão), Hospital Vale do Guaporé (R$ 726,2 mil), Hospital Santo Antônio (R$ 3,5 milhões) e Hospital Evangélico (R$ 473 mil).
Em março de 2023, o Governo de Mato Grosso sancionou a Lei de nº 12.030/2023 que autorizou o repasse direto do Fundo Estadual de Saúde às entidades prestadoras de serviço de saúde. Antes, as transferências eram feitas primeiramente aos municípios, que eram responsáveis por redirecionar o recurso às unidades.
