Para estarem aptos a receber recursos da Lei Paulo Gustavo para a área da cultura, os Entes precisam cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação. Até terça-feira, 20 de junho, 2.210 Municípios fizeram o procedimento, o que representa 40% do total de cidades brasileiras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para a importância da medida e para o prazo, que encerra em 11 de julho.
Ainda para a obtenção dos recursos, o plano deve ser aprovado e o solicitante precisa assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura, no qual o Município se compromete a criar ou fortalecer o Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF Cultural).
A CNM alerta os Municípios para que providenciem a inclusão dos seus planos de ação de acordo com a previsão da Lei Complementar 195/2022 e do Decreto 11.525/2023, dentro do prazo estipulado. Após a aprovação do plano de ação, os gestores devem assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Lembramos que, de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério da Cultura, quanto antes o Termo for assinado, mais rápido o recurso será repassado.
Mais orientações sobre o tema serão passadas pela área técnica da Cultura em edição extra do Bate-Papo da CNM. A transmissão ocorrerá em 28 de junho, às 15 horas, no canal do Youtube TV Portal CNM.
