O PPA é um instrumento legal de planejamento estratégico que institui as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), iniciou nesta segunda-feira (30.01) a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, que deverá ser enviado para a Assembleia Legislativa, como projeto de lei, até 30 de agosto.
O projeto dá início a um amplo processo de aprimoramento do modelo de gestão estratégica do Governo de Mato Grosso, com o foco no planejamento orientado para eficiência e resultado, e o processo decisório guiado por indicadores, que resultará na construção do próximo Plano Plurianual.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o Governo do Estado entra em um ciclo muito mais desafiador, cuja palavra de ordem é “eficiência”.
“Nosso maior desafio não será mais o equilíbrio fiscal, porque isso já está superado. A questão agora é sermos mais eficientes do que fomos na primeira gestão, prestando serviços de qualidade ao cidadão”, declarou.
O Plano Plurianual é um instrumento legal de planejamento estratégico, que prioriza recursos públicos para que, por meio dos programas de governo, sejam estabelecidos, de forma clara e objetiva, os problemas comuns da sociedade, bem como e quanto desses problemas serão resolvidos.
Conforme o titular da Seplag, Basílio Bezerra, os indicadores serão revisados com foco no resultado e na qualidade da prestação de serviço para garantir mais eficiência na gestão dos recursos públicos.
“É preciso que o gasto gere resultados que contribuam de forma efetiva com os objetivos do programa governamental e, consequentemente, na resolução dos problemas da sociedade”, destacou.
Para a elaboração do PPA, o Governo de Mato Grosso contará com a parceria inédita da Fundação Dom Cabral, uma instituição de renome especialista em gestão pública.
A diretora executiva do Fundo de Gestão Pública da fundação, Patrícia Becker, destacou a importância dos gestores das pastas, responsáveis por programas e ações governamentais, realizarem o planejamento das políticas públicas com foco em resultados, priorizando metas e recursos, e utilizando os instrumentos legais como ferramenta de gestão para resultados.
“O PPA é o movimento de planejamento mais importante na gestão pública, porque ele institui as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração, estabelecendo a relação entre as orientações estratégicas de governo e o orçamento público”, explicou.
Participaram da reunião a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino da Silva, representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, secretários de Estado, presidentes de autarquias e fundações e servidores dos núcleos de Gestão Estratégica para Resultados e unidades de Planejamento Setorial.
