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quinta-feira, 5 fevereiro 2026
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#NEWS: OAB-MT consegue parecer favorável para relicitação da concessão da BR-163

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Após reunião recente entre representantes da OAB-MT e a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, o Ministério da Infraestrutura publicou, no dia 6 de maio, portaria declarando a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da BR-163, no trecho que corta Mato Grosso. A portaria, assinada pelo ministro Marcelo Sampaio Cunha Filho, atende ao requerimento da OAB, e é um passo importante no processo de devolução amigável da rodovia pela Concessionária Rota do Oeste (CRO), que atualmente administra o trecho.

Com informações da assessoria

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